O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da “Organização e Companhia”. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

Titularidade da Loja Online

O domínio e loja online disponível em www.organizacaocompanhia.com (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Marta Raquel Nunes Vedor, com morada em 4400-484 Vila Nova de Gaia, com o NIF 254758770 e titular da marca registada “Organização e Companhia”.

Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a “Organização e Companhia” enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Consideram-se propriedade intelectual da “Organização e Companhia” e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.

Alteração das presentes Condições

A “Organização e Companhia” reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a “Organização e Companhia” não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

Política Comercial

A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da “Organização e Companhia” até efetivo e integral pagamento do valor devido. Os produtos são apenas para uso pessoal e não podem ser reproduzidos ou comercializados por terceiros, sob pena de serem ativados os meios legais competentes.

Informação sobre os Produtos

A “Organização e Companhia” tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele.

Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra. Recomendamos, ainda, que em caso de dúvida (em especial de produtos digitais) que entre em contacto por e-mail para o geral@organizacaocompanhia.com antes de efetuar a compra, uma vez que estes produtos digitais não são reembolsáveis.

Informação sobre os Preços

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€). Até ao momento, a Organização e Companhia usufrui do regime de isenção de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) ao abrigo do artigo 53.º do CIVA , como tal os preços apresentados são considerados o valor final.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Apenas nos produtos físicos serão cobrados os custos de envio, os produtos digitais como e-books, workshops e cursos ficam isentos desta tributação.

A “Organização e Companhia” reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela “Organização e Companhia” no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Processo de Compra

Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a www.organizacaocompanhia.com e seguir os passos abaixo descritos.

Registo

Como passo inicial, o Utilizador/Comprador deverá registar-se como Cliente no website www.organizacaocompanhia.com, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

Encomenda

Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo da encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme e finalizar o processo. Deverá então proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “Organização e Companhia” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a “Organização e Companhia” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “Organização e Companhia” informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito, se for o caso, ao reembolso da respectiva quantia paga.

ENVIOS E DEVOLUÇÕES

ENVIO

Os produtos disponíveis em www.organizacaocompanhia.com são na sua totalidade produtos digitais, como e-books, aulas online ou cursos, o que significa que, na compra destes produtos digitais, o cliente não irá receber nenhum produto físico.

Aquando da confirmação da encomenda e respetivo pagamento, o cliente recebe o acesso ao produto digital por e-mail  ao qual terá acesso durante o tempo especificado no determinado produto digital.

Estes produtos são desenvolvidos exclusivamente pela Organização e Companhia e não devem ser reproduzidos ou comercializados por terceiros, sob a ativação dos meios legais.

Trocas e Devoluções

A Organização e Companhia um site online que comercializa produtos físicos e digitais. Os produtos físicos estão abrangidos pelo Direito de Arrependimento de 15 dias. Não existe possibilidade de troca ou devolução de produtos digitais, produtos danificados ou personalizados.

Os produtos digitais como e-books, workshops e cursos online não podem ser devolvidos ou reembolsados, uma vez que não conseguimos garantir que o cliente nos devolve todos os produtos digitais e conteúdo que lhe foi enviado.

Como forma de evitar esta situação, a Organização e Companhia disponibiliza um endereço de e-mail no qual o cliente pode questionar as suas dúvidas a respeito dos produtos digitais antes de avançar com a sua compra (geral@organizacaocompanhia.com).

MÉTODOS DE PAGAMENTO

 O Website da “Organização e Companhia” aceita as seguintes modalidades de pagamento:

•     Referência Multibanco
•     MbWay
•     Transferência Bancária
•     Cartão de débito/crédito

As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.

O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a “Organização e Companhia” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

Nos produtos digitais designados por cursos online têm disponível o parcelamento do pagamento. Nestes casos, o Cliente compromete-se a efetuar o pagamento total do produto adquirido no número de parcelas selecionadas. No caso do Cliente não efetuar o pagamento das parcelas na data estipulada ou de o mesmo não ser aprovado pela plataforma de pagamentos externa ao nosso website, o acesso ao produto digital será cancelado sem a possibilidade de devolução.

Informamos que nenhum produto existente no site da Organização e Companhia garante resultados por si só. O método e conhecimentos passados pela Organização e Companhia são comprovados pela fundadora Marta Vedor, por clientes, alunos e seguidores. Para que o Cliente tenha resultados deve implementar aquilo que é ensinado e ajustar à sua própria realidade, estando sempre disponível o nosso apoio através do e-mail geral@organizacaocompanhia.com .

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

RAL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

Consulte em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

RLL

O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

RECLAMAÇÕES

Para qualquer reclamação relativa ao contrato celebrado com a “Organização e Companhia”, os Utilizadores poderão contactar para:

– E-mail: geral@organizacaocompanhia.com

A “Organização e Companhia” disponibiliza no seu sítio da internet o Livro de Reclamações Eletrónico.